Mandado de Segurança para Melhora do Atendimento da Receita Federal

Mandado de Segurança para Melhora do Atendimento da Receita Federal

FORA PROPOSTO POR NOSSO ESCRITÓRIO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL PARA MELHORA NO ATENDIMENTOS DOS PROFISSIONAIS CONTABILISTAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS E BELO HORIZONTE, TENDO EM VISTA O PEQUENO NÚMERO DE SENHAS DISTRIBUIDOS, VENDA DE SENHAS EM FILAS, MULTAS SEM CULPA DO CONTRIBUINTE.

EM CERTAS CIRCUNSTÂNCIAS SÃO DISTRIBUIDAS SENHAS PARA DAQUI A 15(QUINZE) DIAS, SENDO QUE, A PRAXE É DA ENTREGA DE SENHAS PARA CADA PENDÊNCIA EXISTENTE, OU SEJA, OITO PENDÊNCIAS, OITO SENHAS.

CASO NÃO TENHA O ESCRITÓRIO OU EMPRESA OITO PESSOAS PARA UTILIZAR AS OITO SENHAS, DEVE RETORNAR QUANTAS VEZES NECESSÁRIAS PARA SEREM ATENDIDOS, EXTRAPOLANDO PRAZOS E GERANDO MULTAS E JUROS POR ATRASO NO CUMPRIMENTO, SOBRETUDO, DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

TAL AÇÃO FORA PATROCINADA POR NOSSO ESCRITÓRIO, ADVOGADO DR. RENATO AURELIO FONSECA, OAB/MG 79.186, TITULAR DA PAGINA www.judicial.adv.br, EM NOME DA FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE BELO HORIZONTE E SINESCONTÁBIL-MG, NA BUSCA DE UM MELHOR ATENDIMENTO AOS CONTABILISTAS E SEUS MILHARES DE CLIENTES PERANTE A RECEITA FEDERAL.

GRANDE REPERCUSSÃO FOI DADA A dec 19, 2012 – ESTE FATO SENDO A AÇÃO INCLUSIVE OBJETO DE PRIMEIRA PÁGINA DO DIÁRIO DO COMÉRCIO EM 20/01/2.005.

MAIORES INFORMAÇÕES INCLUSIVE A INTEGRA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA FAVOR VISITAR O SITE – www.sinescontabil.com.br

RENATO AURELIO FONSECA – ADVOGADO – OAB/MG 79.186

Notícias

Um dos nossos objetivos é mantê-lo informado das principais notícias do mundo jurídico, não seja pego de surpresa, mantenha-se informado.

Fique Informado !